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PROVA > Vale transporte. Necessidade / não necessidade

TST. SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA > 000 de 451 a 463 - Súmulas

Data da publicação: 01/08/2024

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Carrion

460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA

COMENTARIO: Não se trata de inversão do ônus da prova. O empregador é quem tem melhores condições de produzir a prova documental. Cabe a ele informar o empregado sobre o direito ao vale-transporte e o valor a ser pago por cada uma das partes. Além disso, é responsabilidade do empregador verificar, de forma clara e consistente, se o empregado tem interesse no vale-transporte. A OJ, SBDI-1, 215

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