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Data da publicação: 01/08/2024
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Carrion
460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA
COMENTARIO: Não se trata de inversão do ônus da prova. O empregador é quem tem melhores condições de produzir a prova documental. Cabe a ele informar o empregado sobre o direito ao vale-transporte e o valor a ser pago por cada uma das partes. Além disso, é responsabilidade do empregador verificar, de forma clara e consistente, se o empregado tem interesse no vale-transporte. A OJ, SBDI-1, 215
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