Data da publicação: 11/09/2024
Boletim
TRT - 02ª Região - São Paulo
BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 06 de 19/07/2024
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ADICIONAL. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO > Ambiente hospitalar
06/01. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS.
(TRT-02-Proc. 1001844-51.2022.[...]
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AcesseRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO - DESCONTO NO CÁLCULO DO "PIV" EM VIRTUDE DAS PAUSAS PARA IDAS AO BANHEIRO – FORMA DE RESTRIÇÃO INDIRETA AO USO DO BANHEIRO – ASSÉDIO MORAL. TRANSCENDÊNCIA[...]
AcesseCÁLCULO DA VERBA PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL VINCULADO AO TEMPO DE USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.[...]
AcesseHORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIOS POR PRODUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 397 DA SbDI E DA SÚMULA 340 AMBAS DESTA CORTE – TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.[...]
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