Última atualização
Data da publicação: 01/09/2024
Destaque
Tribunal Superior do Trabalho
02. TRABALHO DECENTE
Julgamento com Perspectiva de Gênero
01. Dano moral decorrente de humilhações sofridas por empregada em razão da sua condição de mulher, inclusive relacionadas ao período menstrual e às necessidades biológicas dele oriundos.
“Lamentavelmente, na realidade brasileira, a diferença de tratamento de gênero ainda gera elevado nível de tolerância a certos tipos de violência contra a mulher, caso do assédio sexual e do assédio moral [...]
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