Última atualização
Data da publicação: 27/11/2024
Resoluções 2024
Tribunal Superior do Trabalho
RESOLUÇÃO Nº 224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a Instrução Normativa n° 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Ministros Mauricio José Godinho Delgado, VicePresidente do Tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, M[...]
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