Data da publicação: 02/08/2024
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Breno Medeiros - TST
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2017. RECURSO ORDINÁRIO NÃO EXAMINADO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA Nº 184 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. ERRO DE PROCEDIMENTO. OJ 119 da SBDI-1 do TST. Discute-se se a possibilidade de se acolher, em recurso de revista, a preliminar de cerceamento de defesa alegada pela parte reclamada em razão da ausência de exame do seu recurso ordinário. A c. Quinta Turma conheceu do recurso de revista do reclamado, quanto à preliminar de cerceamento do direito de defesa, por violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao TRT de origem a fim de que proceda à análise do seu recurso ordinário, como entender de direito. No caso, o Tribunal Regional, em dois momentos [...]
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 08 de 19/19/2024[...]
AcesseBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 06 de 19/07/2024[...]
AcesseMEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.[...]
Acesse08. FÉRIAS Indenização / Dobra / Terço Constitucional[...]
Acesse16. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA.[...]
Acesse13. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE.[...]
Acesse18. DIREITOS NORMATIVOS. DEVIDOS.[...]
Acesse02. INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS COLETIVAS DE ALTO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ANEXO 14 DA NR-15, DA PORTARIA 3.214/78. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO C. TST.[...]
Acesse03. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Armazenamento de Líquido Inflamável[...]
Acesse04. ACÚMULO FUNCIONAL: O acréscimo salarial por acúmulo de funções só tem lugar quando previsto em lei.[...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD Desen. e Adm by vianett