Data da publicação: 17/10/2023
Acordão - TST
Amaury Rodrigues Pinto Junior - TST
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MOTORISTA DE CARRETA. DIREÇÃO EM VELOCIDADE EXCESSIVA. MANIFESTA IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA COMPROVADO. EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA.
1. No caso concreto, o Tribunal Regional, soberano na valoração de fatos e provas, registrou que "a carreta dirigida pelo ‘de cujus’, no momento do acidente fatal, trafegava a 132,6 km/h, sendo que a velocidade máxima naquele trecho em curva é de apenas 60 km/h; manifesta a imprudência do condutor da carreta, que era nova e não apresentava problemas mecânicos”.
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PROVAS[...]
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AcesseBoletim 07 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO[...]
AcesseDEPOIMENTO[...]
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Acesse3. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA Nº 184 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. ERRO DE PROCEDIMENTO. OJ 119 da SBDI-1 do T[...]
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