Última atualização
Data da publicação: 02/04/2024
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Luiz José Dezena da Silva - TST
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. CIÊNCIA DO ATO DISPOSITIVO ANTES DA SUA HOMOLOGAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.
1. Caso em que o TRT homologou a desistência dos Embargos de Declaração opostos pela ré. Antes, porém, a autora, ora recorrente, teve ciência do ato de desistência do respectivo recurso, oportunidade em que postulou fosse notificada sobre a homologação, para ter restituído seu prazo recursal.
2. Diante de [...]
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