MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 07 de 21/08/2024

TRT 02 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA 05/24

Metrô-SP não terá de reintegrar empregados que tiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS

NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL.

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