Data da publicação: 28/01/2024
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Carrion
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O pagamento da indenização prevista no art. 950 do Código Civil em parcela única é opção da parte ou insere-se no âmbito da discricionariedade do julgador?[...]
AcesseAs horas extras integram a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários?[...]
AcesseÉ devido adicional de periculosidade em razão do labor em área de abastecimento de aeronaves?[...]
Acesse0080.O trabalho realizado em ambiente artificialmente frio, sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no art. 253 da CLT, gera direito ao adicional de insalubridade?[...]
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Acesse0084. Deve ser reconhecida a responsabilidade civil objetiva do empregador pela reparação do dano causado ao empregado, na hipótese em que o carteiro (agente postal) é vítima de assalto no desempenho da atividade de entrega de co[...]
Acesse0085. A ausência de pagamento de horas extras e a supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada permitem reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, “d”, da CLT?[...]
Acesse0086. Os tesoureiros de retaguarda e os tesoureiros executivos da Caixa Econômica Federal exercem cargo de confiança para os fins do art. 224, § 2º, da CLT?[...]
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