Última atualização
Data da publicação: 25/03/2024
Acordão - TST
Eduardo Pugliesi - TST
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MANDATO TÁCITO. INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º[...]
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseÚltimas NOTÍCIAS
Proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Suspensão[...]
AcesseSociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte habilitada no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Equiparação à instituição financeira por expressa previsão legal. Jornada de tra[...]
AcesseConselho regional de fiscalização profissional. Contrato de trabalho firmado sem prévia aprovação em concurso público. Nulidade. Admissão anterior ao julgamento da ADI nº 1.717. Ausência de modulação pelo STF. Efeito ex tunc.[...]
AcesseRecurso de embargos. Substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. Aplicação do art. 899, §11, da CLT somente aos recursos interpostos contra decisões publicadas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017. Teori[...]
AcesseDepósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Apólice posterior à vigência do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16.10.2019. Ausência do acréscimo de 30% sobre o depósito recursal. Insuficiência do preparo. Conc[...]
AcesseAGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA.[...]
AcesseAGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO VALE-CULTURA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA LEI 13.767/17. INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO EMPREGADO. AQUISIÇÃO DO DIREI[...]
AcesseAGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA HÍBRIDA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.[...]
AcesseRecurso ordinário em ação Rescisória. Tempestividade. Desistência dos embargos de declaração interpostos pela parte adversa. Ciência pelo então embargado antes da homologação. Irrelevância. Termo inicial do prazo recursal. Contag[...]
AcesseAção Rescisória. Sentença homologatória de acordo celebrado pelo sindicato. Renúncia e disposição de direitos sem anuência do empregado. Ilegitimidade do ente sindical. Invalidade do negócio jurídico. Violação do art. 104, I, do [...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD
Desen. e Adm by vianett