Última atualização
Data da publicação: 25/03/2024
Acordão - TST
Eduardo Pugliesi - TST
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MANDATO TÁCITO. INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º[...]
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseÚltimas NOTÍCIAS
463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO[...]
Acesse462. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO[...]
Acesse461. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA[...]
Acesse460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA[...]
AcesseInformativo TST: nº 288 (21 a 31 maio 2024)[...]
AcesseAGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.[...]
AcesseRECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV). ADESÃO. EFEITOS. ART. 477-B DA CLT. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA TESE DE REPERCUSSÃO FIRMADA PELO STF NO RE 590.415/STF[...]
AcesseRECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA. GESTANTE. LIMITAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO.[...]
AcesseRECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT.[...]
Acesse"INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA MULHER TRABALHADORA. DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DIRETRIZES DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA OIT (4º E 5º). CONVENÇÕ[...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD
Desen. e Adm by vianett