Data da publicação: 15/08/2024
Informativo
Tribunal Superior do Trabalho
AÇÃO CIVIL PÚBLICA > Cabimento
35. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. CATADORES DE MATERIAIS. ATERRO SANITÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
Acesse03. Horas extras. Motorista de caminhão. Comissões. Remuneração calculada sobre o valor da carga transportada. Inaplicabilidade da Súmula nº 340 do TST.[...]
Acesse04. BANCO POSTAL. MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NA LEI 7.102/83. APLICAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.[...]
Acesse05. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O MUNICÍPIO. ERRADICAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. POLÍTICAS PÚBLICAS. SOLUÇÃO DE DEMAN[...]
AcesseTST. INFORMATIVOS 2024 > 290 de 05 a 15 de agosto 2024[...]
Acesse09.SOCIEDADES ANÔNIMAS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 6.404/76. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR (ART. 28, § 5º, DO CDC). ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE COMPRO[...]
Acesse17. RECURSO DE REVISTA.PROCESSO SOB AÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014E13.467/2017.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. VALORES PROPORCIONAIS CABÍVEIS[...]
Acesse18. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA LEI13.467/2017. TRABALHO MARÍTIMO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA.LABOR INTERMITENTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS.[...]
Acesse19. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESAPRIVADA.LICITUDEDA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM. TESE FIRMADA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA ADPF Nº 324, DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM RE[...]
Acesse20. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHODA 8ªREGIÃO. TUTELA INIBITÓRIA. ASTREINTES. LIMITAÇÃO TEMPORAL.IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.[...]
Acesse21. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO.REITERADODESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, SAÚDE EHIGIENE NO AMBIENTEDO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICARECONHECIDA.[...]
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