03. Horas extras. Motorista de caminhão. Comissões. Remuneração calculada sobre o valor da carga transportada. Inaplicabilidade da Súmula nº 340 do TST.[...]

04. BANCO POSTAL. MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NA LEI 7.102/83. APLICAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.[...]

05. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O MUNICÍPIO. ERRADICAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. POLÍTICAS PÚBLICAS. SOLUÇÃO DE DEMAN[...]

TST. INFORMATIVOS 2024 > 290 de 05 a 15 de agosto 2024[...]

09.SOCIEDADES ANÔNIMAS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 6.404/76. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR (ART. 28, § 5º, DO CDC). ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE COMPRO[...]

17. RECURSO DE REVISTA.PROCESSO SOB AÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014E13.467/2017.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. VALORES PROPORCIONAIS CABÍVEIS[...]

18. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA LEI13.467/2017. TRABALHO MARÍTIMO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA.LABOR INTERMITENTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS.[...]

19. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESAPRIVADA.LICITUDEDA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM. TESE FIRMADA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA ADPF Nº 324, DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM RE[...]

20. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHODA 8ªREGIÃO. TUTELA INIBITÓRIA. ASTREINTES. LIMITAÇÃO TEMPORAL.IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.[...]

21. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO.REITERADODESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, SAÚDE EHIGIENE NO AMBIENTEDO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICARECONHECIDA.[...]