Última atualização
Data da publicação: 14/08/2024
Acordão - TST
Alberto Bastos Balazeiro - TST
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO NO INÍCIO DA JORNADA. OMISSÃO CARACTERIZADA.
Analisando o teor dos acórdãos prolatados, verifica-se que não houve o exame específico da insurgência acerca da ilicitude da concessão do intervalo intrajornada no início do turno. Gize-se que o exame desta controvérsia prescinde reexame de fatos e provas – eis que as premissas postas no acórdão regional integrativo possibilitam outro enquadramento jurídico. Assim, há de se acolher os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito modificativo, analisar o tema recursal apresentado em agravo interno.
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