Data da publicação: 16/12/2024
Regimento Interno.CGJT
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
TÍTULO III - ATUAÇÃO CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL (art. 5º)
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Acesse0006. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO I - CORREIÇÃO ORDINÁRIA[...]
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Acesse0025. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO IV - INSPEÇÃO[...]
Acesse0030. CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA -GERAL. SEÇÃO I - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS[...]
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