Data da publicação: 03/05/2024
*0 Acordão - TRT
Thais Verrastro de Almeida - TRT/SP
PROCESSO TRT/SP No 1000859-21.2023.5.02.0322
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE
RECURSO ORDINÁRIO DA 12ª VT DE GUARULHOS
RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S.A.
RECORRIDO: DAISY BASSANI ARAUJO
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AcesseTABELA[...]
Acesse0070. O descumprimento da obrigação contratual de recolhimento dos depósitos de FGTS, seja pela ausência ou pela irregularidade, configura falta grave suficiente para caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, m[...]
AcesseA função comissionada técnica (FCT/FCA/GFE), parcela paga habitualmente aos empregados do SERPRO, deve repercutir sobre anuênios e adicional de qualificação?[...]
Acesse0068. Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores podem ser pagos diretamente ao trabalhador ou devem ser necessariamente depos[...]
Acesse0067. O ônus da prova quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de promoções por antiguidade é da parte reclamante ou da parte reclamada?[...]
Acesse0055. A validade do ato de demissão, a pedido da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada[...]
Acesse0057. As despesas com juros e demais encargos financeiros sobre as vendas a prazo são dedutíveis das comissões devidas ao empregado, ou integram a base de cálculo das comissões, salvo ajuste em sentido contrário?[...]
Acesse0058. A realização de revista meramente visual nos pertences dos empregados, ainda que realizada de forma impessoal, geral e sem contato físico nem exposição do empregado a situação humilhante e vexatória, configura ato ilícito a[...]
Acesse0059. O contrato de transporte de cargas se enquadra como terceirização de serviços, prevista na Súmula nº 331 do TST e enseja a responsabilização subsidiária da parte contratante?[...]
Acesse0060. A ausência de anotação da Carteira de Trabalho do empregado, por si só, é suficiente para configuração de dano moral?[...]
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