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Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 19 (16 a 20 maio 2022)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 19 (16 a 20 maio 2022)

Congresso Nacional

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2022.

Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2022.

Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Emenda Constitucional nº 122, de 17 de maio de 2022.

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

Conselho Federal de Psicologia

Resolução nº 8/CFP, de 17 de maio de 2022. 

Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.