Data da publicação: 16/12/2024
Regimento Interno.CGJT
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
TÍTULO III - ATUAÇÃO CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL
Art. 5º Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral os Tribunais Regionais do Trabalho, abrangidos todos os seus órgãos e magistrados.
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Bras&ia[...]
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseSUMULAS[...]
Acesse0001. TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS[...]
Acesse0004. TÍTULO II - ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO[...]
Acesse0005. CAPÍTULO I. DA FUNÇÃO CORREICIONAL[...]
Acesse0006. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO I - CORREIÇÃO ORDINÁRIA[...]
Acesse0014. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO II - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA[...]
Acesse0015. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO III - CORREIÇÃO PARCIAL[...]
Acesse0025. CAPÍTULO I - DA FUNÇÃO CORREICIONAL. SEÇÃO IV - INSPEÇÃO[...]
Acesse0030. CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA -GERAL. SEÇÃO I - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS[...]
Acesse0032. CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA -GERAL. SEÇÃO II - CONSULTAS[...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD
Desen. e Adm by vianett