Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
- TST - de 276 a 300
- TST - de 276 a 300
AÇÃO RESCISÓRIA > Legitimidade
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300. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS.
AÇÃO RESCISÓRIA > Requisitos / Procedimento
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299. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. EFEITOS.
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO > CPC/15, art. 966, (05) V. Violação de lei.
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298. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO.
RECURSO > Prequestionamento
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297. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO.
RECURSO DE REVISTA > Divergência jurisprudencial. Requisitos
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296. RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE
FGTS > Opção. Tempo anterior. Indenização
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295. CANCELADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DEPÓSITO DO FGTS. PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO
PRESCRIÇÃO > Prestações sucessivas ou ato único. Total ou Parcial
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294. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO.
PETIÇÃO INICIAL > Causa de pedir. Inalterabilidade
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293. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL.
ADICIONAL. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO > Rural
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292. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL
HORAS EXTRAS > Supressão
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291. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO.
GORJETA > Integração ao salário
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290. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO QUANTO À FORMA DE RECEBIMENTO
ADICIONAL. INSALUBRIDADE > Eliminação ou redução
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289. INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO.
APOSENTADORIA > Complementação. Direito material
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288. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
BANCÁRIO > Jornada. Cargo de confiança. Amplos poderes. Gerente
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287. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO.
SINDICATO OU FEDERAÇÃO > Representação da categoria e individual. Substituição processual
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286. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS.
RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO > Agravo de instrumento (contra)
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285. CANCELADA - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO
FINANCEIRAS > Liquidação extrajudicial
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284. CANCELADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. LEI Nº 6.024/1974.
RECURSO ADESIVO > Geral
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283. RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS
FALTAS AO SERVIÇO > Atestados / médico / odontológicos
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282. ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA.
PROFESSOR > Salário profissional
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281. CANCELADA. PISO SALARIAL. PROFESSORES.
DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO / CONVENÇÃO > Servidor público. Acordo ou Convenção coletiva
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280. CANCELADA. CONVENÇÃO COLETIVA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE.
DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO / CONVENÇÃO > Efeitos
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279. RECURSO CONTRA SENTENÇA NORMATIVA. EFEITO SUSPENSIVO. CASSAÇÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS > Efeitos
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278. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL > Convenção Coletiva, Sentenças Normativas
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277. SUSPENSA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE.
AVISO PRÉVIO > Renúncia ou transação
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276. AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO.
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