0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0054. Ausência de instalações sanitárias em atividade externa de limpeza e conservação
Publicação: 11/03/2025
Sinopse: ATIVIDADES EXTERNAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E DE LOCAL APROPRIADO PARA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0000. TABELA
Publicação: 25/02/2025
Sinopse: TABELA[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0070. Falta do pagamento do FGTS. Rescisão indireta
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0070. O descumprimento da obrigação contratual de recolhimento dos depósitos de FGTS, seja pela ausência ou pela irregularidade, configura falta grave suficiente para caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo se não houver a imediatidade?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0069. A função comissionada técnica (FCT/FCA/GFE), parcela paga habitualmente aos empregados do SERPRO
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: A função comissionada técnica (FCT/FCA/GFE), parcela paga habitualmente aos empregados do SERPRO, deve repercutir sobre anuênios e adicional de qualificação?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > Temas em estudo
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0068. Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores podem ser pagos diretamente ao trabalhador ou devem ser necessariamente depositados em conta vinculada junto ao órgão gestor?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0067. Ônus da prova, concessão de promoções por antiguidade
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0067. O ônus da prova quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão de promoções por antiguidade é da parte reclamante ou da parte reclamada?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0055. validade do ato de demissão, a pedido da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0055. A validade do ato de demissão, a pedido da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência sindical ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0057. Despesas com juros e demais encargos financeiros sobre as vendas a prazo são dedutíveis das comissões devidas ao empregado
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0057. As despesas com juros e demais encargos financeiros sobre as vendas a prazo são dedutíveis das comissões devidas ao empregado, ou integram a base de cálculo das comissões, salvo ajuste em sentido contrário?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0058. Revista meramente visual nos pertences dos empregados, ainda que realizada de forma impessoal, geral e sem contato físico nem exposição do empregado a situação humilhante e vexatória
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0058. A realização de revista meramente visual nos pertences dos empregados, ainda que realizada de forma impessoal, geral e sem contato físico nem exposição do empregado a situação humilhante e vexatória, configura ato ilícito a ensejar, por si só, a compensação por dano moral?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0059. Contrato de transporte de cargas se enquadra como terceirização de serviços, prevista na Súmula nº 331 do TST
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0059. O contrato de transporte de cargas se enquadra como terceirização de serviços, prevista na Súmula nº 331 do TST e enseja a responsabilização subsidiária da parte contratante?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0060. A ausência de anotação da CTPS do empregado, por si só, é suficiente para configuração de dano moral
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0060. A ausência de anotação da Carteira de Trabalho do empregado, por si só, é suficiente para configuração de dano moral?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0061. A submissão de empregado não especializado em segurança a transporte de valores acarreta exposição ilícita a alto grau de risco
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0061. A submissão de empregado não especializado em segurança a transporte de valores acarreta exposição ilícita a alto grau de risco e enseja a responsabilização por dano moral, independentemente de prova do abalo emocional sofrido e da atividade econômica empresarial exercida?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0062. A reversão judicial da dispensa por justa causa em razão de alegação infundada ou não provada de ato de improbidade causa ao empregado danos morais
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0062. A reversão judicial da dispensa por justa causa em razão de alegação infundada ou não provada de ato de improbidade causa ao empregado danos morais in re ipsa, determinando a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0063. São devidas horas extras pela inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0063. São devidas horas extras pela inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT, independentemente do tempo de sobrejornada?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0064. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento da audiência de instrução quando a parte
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0064. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento da audiência de instrução quando a parte, intimada previamente para apresentar rol de testemunhas, não faz o arrolamento nem leva as testemunhas espontaneamente à audiência?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0065. A inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0065. A inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0066.Motorista profissional e de cobrador devem ser incluídas na base de cálculo da cota de aprendizes
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0066. As funções de motorista profissional e de cobrador devem ser incluídas na base de cálculo da cota de aprendizes?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0054. Ausência de instalações sanitárias em atividade externa de limpeza e conservação
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0054. A ausência de disponibilização pelo empregador de instalações sanitárias apropriadas e de local adequado para refeições a empregado que exerce a atividade externa de limpeza e conservação de áreas públicas causa danos morais?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0053. A jornada de seis horas assegurada ao ”cargo em comissão de gerência”, CEF
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0053. A jornada de seis horas assegurada ao ”cargo em comissão de gerência”, prevista em normativo interno da Caixa Econômica Federal (PCS de 1989), é aplicável ao gerente-geral de agência?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0040. É obrigatória a comprovação do pagamento do prêmio para validade do seguro garantia judicial? 
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0040.É obrigatória a comprovação do pagamento do prêmio para validade do seguro garantia judicial?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0041. É válido o recolhimento do preparo recursal por pessoa estranha à lide?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0041. É válido o recolhimento do preparo recursal por pessoa estranha à lide?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0042. desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho é regida pela teoria maior ou pela teoria menor?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0042. A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho é regida pela teoria maior ou pela teoria menor? É possível violação direta e literal à Constituição Federal nessa matéria para conhecimento do recurso de revista na fase de execução?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0043. válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0043. É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0044. Converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta no caso de falta grave cometida pelo empregador
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0044. Ainda que inexista vício de consentimento do empregado, é possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483)?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0045. Adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio,
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0045. a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb ?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0046. A suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é aplicável ao Direito do Trabalho?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0046. A suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é aplicável ao Direito do Trabalho, tanto no caso de prescrição bienal quanto quinquenal?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0047. São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornada ?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0047. São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornada ?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0048. Contrato mercantil na modalidade por facção enseja responsabilidade pelo contratante?
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0048. O contrato mercantil na modalidade por facção enseja responsabilidade pelo contratante nos moldes do item IV da Súmula n.º 331 do TST?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0049. Regime de trabalho 5x1, a não coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo, a cada três semanas de trabalho
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0049.No regime de trabalho 5x1, a não coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo, a cada três semanas de trabalho, implica pagamento em dobro deste dia, por aplicação analógica do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000 (atividades de comércio) e da incidência da Súmula nº 146 do TST?[...] 0 RECURSOS REPETITIVOS - TST > 0050. Horas in itinere, conforme art. 58, § 2º, da CLT, interpretado pela Súmula nº 90 do TST, é compatível com o fornecimento obrigatório de transporte gratuito para o local do trabalho
Publicação: 24/02/2025
Sinopse: 0050. O pagamento de horas in itinere, conforme art. 58, § 2º, da CLT, interpretado pela Súmula nº 90 do TST, é compatível com o fornecimento obrigatório de transporte gratuito para o local do trabalho, na forma do art. 3º, IV, da Lei nº 5.811, de 11.10.1972 (Petroleiros), para os empregados enquadrados no art. 1º da referida lei?[...]