TST. SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA > 426 a 450 - TST Súmulas
Publicação: 01/01/2025
Sinopse: SUMULAS[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO > Cabimento
Publicação: 27/11/2024
Sinopse: RESOLUÇÃO Nº 224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera a Instrução Normativa n° 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.[...] INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - TST > 23 - Quando a lei que os suprime/altera
Publicação: 25/11/2024
Sinopse: INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 23 - DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 - APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CONTRATOS EM CURSO - PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO PREVISTAS EM LEI - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO [...] CORREÇÃO MONETÁRIA > Servidor Público
Publicação: 24/10/2024
Sinopse: Necessidade de participação do Congresso Nacional. Estado democrático de direito e princípio da legalidade. Aplicação do entendimento fixado na ADC nº 39. Improcedência do pedido.[...] CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT > Geral
Publicação: 11/10/2024
Sinopse: Documento de habilitação em licitações. Devido processo legal assegurado. Promoção do interesse público. Princípios constitucionais da licitação e dos contratos administrativos. Harmonização com os princípios da ordem econômica. Improcedência dos pedidos.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 04/10/2024
Sinopse: 03. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO - ART. 19 DO ADCT - DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 1.150/RS.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 290 de 05 a 15 de agosto de 2024
Publicação: 20/09/2024
Sinopse: 06. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTO VENCIDO. ART. 941, § 3º, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 19/09/2024
Sinopse: BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 08 de 19/19/2024[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 13/09/2024
Sinopse: 04. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPEDIMENTO DA DESEMBARGADORA RELATORA DA AÇÃO RESCISÓRIA POR TER SIDO RELATORA DA DECISÃO RESCINDENDA.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 06 - 19/07/2024
Publicação: 11/09/2024
Sinopse: BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA do TRT 02 nº 06 de 19/07/2024[...] HABEAS CORPUS > Cabimento
Publicação: 11/09/2024
Sinopse: MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 03/09/2024
Sinopse: 08. FÉRIAS Indenização / Dobra / Terço Constitucional[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 02/09/2024
Sinopse: 16. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA.[...] TST. JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE > 002. Julgamento com perspectiva de gênero
Publicação: 01/09/2024
Sinopse: 02. TRABALHO DECENTE. Julgamento com Perspectiva de Gênero[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 31/08/2024
Sinopse: INFORMATIVO TST nº 291 de 19 a 31 de agosto 2024 [...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 30/08/2024
Sinopse: 13. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 30/08/2024
Sinopse: 18. DIREITOS NORMATIVOS. DEVIDOS.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 29/08/2024
Sinopse: 02. INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS COLETIVAS DE ALTO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ANEXO 14 DA NR-15, DA PORTARIA 3.214/78. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO C. TST.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 29/08/2024
Sinopse: 03. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Armazenamento de Líquido Inflamável[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 29/08/2024
Sinopse: 04. ACÚMULO FUNCIONAL: O acréscimo salarial por acúmulo de funções só tem lugar quando previsto em lei.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 29/08/2024
Sinopse: 02. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI Nº 13.342/2016.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 07. DURAÇÃO DO TRABALHO Trabalho Externo[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 07. LEGITIMIDADE ATIVA.MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 08. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE TRABALHO INFANTIL. PROCESSO ESTRUTURAL. RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 09. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CALCULADA A MENOR. DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 10. VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO NA ERA DIGITAL. DIREITO À PRIVACIDADE, À LIBERDADE, E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO ELEMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. ART. 5º, LXXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NOS MEIOS DIGITAIS. MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES APENAS MEDIANTE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO TRABALHADOR. BLOQUEIO DO CPF. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS E AOS PRINCÍPIOS DA LGPD. MANUTENÇÃO DO ACÓ[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 11. PETROLEIROS.PERCENTUALA SER APLICADO PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇADE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA REPERCUSSÃO DO VALORDASHORASEXTRAS.LEI Nº 605/49.TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 28/08/2024
Sinopse: 22. EXECUÇÃO. BEMDE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DEVEDOR QUE NÃORESIDE NO IMÓVEL. ÚNICO BEM. IMÓVEL OCUPADO PELO FILHO. ENTIDADE FAMILIAR.CONCEITO AMPLO.TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO.[...] TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2024 > Boletim 08 - 19/09/2024
Publicação: 27/08/2024
Sinopse: 11. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CNJ. VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DA PREMISSA DE SUPERAÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ATOS DOS PREPOSTOS. DEVER DE INDENIZAR.[...] TST. INFORMATIVOS 2024 > 291 de 19 a 31 de agosto de 2024
Publicação: 27/08/2024
Sinopse: 13. INTERVALO INTERJORNADAS –PETROLEIRO –PREVISÃO EM NORMA COLETIVA –DOBRAS DE TURNO REMUNERADASCOMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA-TEMA 1.046 DOSTF–VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF -PROVIMENTO.[...]