Súmulas
TRT - 02ª Região - São Paulo
*TRT de 026 a 050
*TRT de 026 a 050
CARTÃO DE PONTO OU LIVRO > Requisitos
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50. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE.
DANO MORAL > Correção monetária e juros.
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49. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL
BANCO DE HORAS > Requisitos
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48. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. "SEMANA ESPANHOLA’’. ACORDO TÁCITO. INVALIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA.
JORNADA > Escala - 12 x 36
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47. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS.
MUNICÍPIOS > Guarulhos
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46. LICENÇA PRÊMIO. EMPREGADO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. INDEVIDO.
SINDICATO OU FEDERAÇÃO > Representação da categoria e individual. Substituição processual
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45. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. CARGO ESPECÍFICO. DIREITO INDIVIDUAL NÃO HOMOGÊNEO. ILEGITIMIDADE.
BANCO > CEF - Caixa Econômica Federal
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44. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989. VALIDADE DAS CONDIÇÕES CRIADAS PELA NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA POR MERECIMENTO
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO > Roubos. Violência física
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43. ARTIGO 193, II, DA CLT. NR 16, ANEXO 3, DA PORTARIA N° 3.214/78. INDEVIDO.
SALÁRIO > Prêmio
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42. PRÊMIO INCENTIVO. LEI N° 8.975/94. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ESTADO DE SÃO PAULO
PRESCRIÇÃO > Início / Término
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41. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
HORAS EXTRAS > Integração nas demais verbas
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40. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS. REFLEXOS.
BANCÁRIO > Jornada. Horário, prorrogação e adicional
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39. BANCÁRIO. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA FIRMADO APÓS A CONTRATAÇÃO. VÁLIDO.
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO > Aeroviário
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38. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAUTA. INDEVIDO.
EMPRESA SUCESSÃO > Recuperação judicial
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37. VARIG. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO OCORRÊNCIA.
ENTIDADES / FAZENDA PÚBLICA - ESPECÍFICAS > PETROBRAS
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36. PETROBRÁS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). CÁLCULO. CÔMPUTO DO SALÁRIO-BASE E OUTROS ADICIONAIS.
PRESCRIÇÃO > Interrupção e suspensão
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35. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO. AÇÃO ARQUIVADA OU EXTINTA.
CUSTAS > Isenção. Entidades estatais
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34. FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO.
MULTA > Rescisão contratual. Não pagamento
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33. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO.
EXECUÇÃO > Hipoteca judicária
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32. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.
MULTA > Verbas rescisórias. Multa 10%. CPC/15, art. 523, § 1º, § 2º e § 3º. CPC/73 Art. 475 - J
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31. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.
HOMOLOGAÇÃO ou ASSISTÊNCIA > Pedido de demissão
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30. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. EFEITOS.
DURAÇÃO DO TRABALHO > Intervalo. Na jornada. Intrajornada
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29. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA CONTRATUAL DE 06 (SEIS) HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. DEVIDO.
MUNICÍPIOS > Itapecerica da Serra
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27. GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 2.112/2010 DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA. REVOGAÇÃO DA LEI. EFEITOS.
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