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Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 5 (06 a 10 de fev. 2023)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 5 (06 a 10 de fev. 2023)

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PRINCIPAIS APONTAMENTOS

TRT2

Provimento n. 1/CR, de 6 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Provimento n. 1/GP. CR, de 24 de janeiro de 2023, no que se refere à opção de Magistradas e Magistrados pelo trabalho remoto.

Presidência da República

Decreto nº 11.411, de 8 de fevereiro de 2023

Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CNJ

Instrução Normativa n. 91/CNJ, de 7 de fevereiro de 2023

Altera a Instrução Normativa n. 22/CNJ, de 14 de julho de 2009, que regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.

TST

Ato nº 2/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023

Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.