ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Cabimento. Pessoa jurídica. Empregador

Data da publicação:

TRT 02/SP - Súmulas

TRT - 02ª Região - São Paulo



6. CANCELADA. JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR



CANCELADA

SÚMULA Nº 6

JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR

Impossibilidade. Não se aplica em favor do empregador o benefício da justiça gratuita. (TRT 02-SP-Súmula 6).

 

 

Precedentes

Cancelada: Res. TP nº 01/2020 - DeJT 22/09/2020

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