Última atualização

DESTAQUE > Atualidade

HORAS EXTRAS > Inexistente.

TEMPO À DISPOSIÇÃO > Conceito

TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2021 > 0017 - 15/12/2021

Data da publicação: 28/01/2024

Acordão - TST

Wildner Izzi Pancheri - TRT/SP

Horas extras. Mensagens eletrônicas. Não caracterização. Embora se verifique que os prepostos da ré tenham se comunicado via celular com a reclamante, não restou comprovada a exigência de permanência da autora em sobreaviso ou a obrigatoriedade de cumprimento de diligências próprias de suas atividades laborais fora do horário de expediente, na forma prevista no art. 4º da CLT, não se comprovando a prestação de serviço de natureza extraordinária alegada. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento. (TRT02-Proc. 1000888-86.2020.5.02.0060 - 3ª Turma - RORSum - Rel. Wildner Izzi Pancheri - DeJT 1/12/2021)

[...]


Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO[...]

Acesse

462. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO[...]

Acesse

461. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA[...]

Acesse

460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA[...]

Acesse

Informativo TST: nº 288 (21 a 31 maio 2024)[...]

Acesse

AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.[...]

Acesse

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV). ADESÃO. EFEITOS. ART. 477-B DA CLT. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA TESE DE REPERCUSSÃO FIRMADA PELO STF NO RE 590.415/STF[...]

Acesse

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA. GESTANTE. LIMITAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO.[...]

Acesse

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT.[...]

Acesse

"INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA MULHER TRABALHADORA. DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DIRETRIZES DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA OIT (4º E 5º). CONVENÇÕ[...]

Acesse

Instituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD   Desen. e Adm by vianett

Politica de Privacidade