Última atualização

DESTAQUE > Atualidade

HORAS EXTRAS > Inexistente.

TEMPO À DISPOSIÇÃO > Conceito

TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2021 > 0017 - 15/12/2021

Data da publicação: 28/01/2024

Acordão - TST

Wildner Izzi Pancheri - TRT/SP

Horas extras. Mensagens eletrônicas. Não caracterização. Embora se verifique que os prepostos da ré tenham se comunicado via celular com a reclamante, não restou comprovada a exigência de permanência da autora em sobreaviso ou a obrigatoriedade de cumprimento de diligências próprias de suas atividades laborais fora do horário de expediente, na forma prevista no art. 4º da CLT, não se comprovando a prestação de serviço de natureza extraordinária alegada. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento. (TRT02-Proc. 1000888-86.2020.5.02.0060 - 3ª Turma - RORSum - Rel. Wildner Izzi Pancheri - DeJT 1/12/2021)

[...]


Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

Proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Suspensão[...]

Acesse

488 - Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.[...]

Acesse

Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte habilitada no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Equiparação à instituição financeira por expressa previsão legal. Jornada de tra[...]

Acesse

Conselho regional de fiscalização profissional. Contrato de trabalho firmado sem prévia aprovação em concurso público. Nulidade. Admissão anterior ao julgamento da ADI nº 1.717. Ausência de modulação pelo STF. Efeito ex tunc.[...]

Acesse

Recurso de embargos. Substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. Aplicação do art. 899, §11, da CLT somente aos recursos interpostos contra decisões publicadas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017. Teori[...]

Acesse

Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Apólice posterior à vigência do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16.10.2019. Ausência do acréscimo de 30% sobre o depósito recursal. Insuficiência do preparo. Conc[...]

Acesse

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA.[...]

Acesse

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO VALE-CULTURA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA LEI 13.767/17. INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO EMPREGADO. AQUISIÇÃO DO DIREI[...]

Acesse

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA HÍBRIDA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.[...]

Acesse

Recurso ordinário em ação Rescisória. Tempestividade. Desistência dos embargos de declaração interpostos pela parte adversa. Ciência pelo então embargado antes da homologação. Irrelevância. Termo inicial do prazo recursal. Contag[...]

Acesse

Instituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD   Desen. e Adm by vianett

Politica de Privacidade