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CORREÇÃO MONETÁRIA > Cálculo e incidência

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Data da publicação: 18/12/2020

Acordãos na integra

Gilmar Mendes - STF

ADC 58
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO
NÚMERO ÚNICO: 0076586-62.2018.1.00.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Redator do acórdão:
Relator do último incidente: MIN. GILMAR MENDES (ADC-MC-ED-segundos)
Apenso Principal: ADI5867

DECISÃO.

O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao ar[...]


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