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Ementa

Luiz José Dezena da Silva - TST

INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. TURNOS ININTERRUPTOS. ELASTECIMENTO DOS TURNOS. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. TURNOS ININTERRUPTOS. ELASTECIMENTO DOS TURNOS. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO.

A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n.º 423, destaca a possibilidade de majoração da jornada diária prestada em regime de turnos ininterruptos de revezamento a oito horas. Evidenciado que as cláusulas convencionais pactuadas elasteciam a jornada de trabalho do reclamante para além da oitava hora diária, afora a existência efetivo labor aos sábados, destinados à compensação, não há como reconhecer a validade das referidas cláusulas. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TST-AIRR - 12737-37.2015.5.03.0087, LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA, DEJT 29/03/2019).