Data da publicação:

Ato

Tribunal Superior do Trabalho

ATO GP Nº 44, DE 30 DE MAIO DE 2023. Altera o Ato GP nº 3, de 24 de janeiro de 2023, que reformula o teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

ATO GP Nº 44, DE 30 DE MAIO DE 2023

Altera o Ato GP nº 3, de 24 de janeiro de 2023, que reformula o teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a permanência da servidora e do servidor na mesma unidade, por um período mínimo, se faz necessária para adaptação às novas atividades, conhecimento das dificuldades e desenvolvimento das potencialidades;

CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações pontuais no que pertine à regulamentação e concessão do trabalho em regime de teletrabalho,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato GP nº 3, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º-A. ………………………….

Parágrafo único. Excepcionalmente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser dispensado por expressa autorização desta Presidência, mediante decisão fundamentada e no interesse da Administração.”(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

Desembargadora Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.