Data da publicação:

Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 13 (3 a 7 de abr. 2023)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 13 (3 a 7 de abr. 2023)

Clique em "ARQUIVOS ORIGINAIS" 1 Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 13 (3 a 7 de abr. 2023) e tenha o informativo em pdf no seu computador.

PRINCIPAIS APONTAMENTOS

Poder Executivo

Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Decreto nº 11.749, de 6 de abril de 2023

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.