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Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 6 (13 a 17 de fev. 2023)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. Nº 6 (13 a 17 de fev. 2023)

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PRINCIPAIS APONTAMENTOS

CNJ

Portaria nº 29/CNJ, de 9 de fevereiro de 2023

Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Resolução nº 565/COFFITO, de 9 de dezembro de 2022

Normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar.

TST

Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho [sistematizado de acordo com proposta aprovada pela Resolução Administrativa nº 1455, de 24 de maio de 2011]. Republicação

Aprova proposta de sistematização do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.