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Ementa - TRT

Vicente de Paula Maciel Júnior - TRT/MG

Pandemia - corona virus diseade 2019 (COVID-19) - doença ocupacional - indenização RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOECIMENTO E FALECIMENTO DE EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADOECIMENTO E FALECIMENTO DE EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

A responsabilidade do empregador com relação à preservação do ambiente de trabalho salubre é objetiva e decorre inclusive do texto da CF/88, art. 7, inciso XII. E mesmo sob a ótica da teoria subjetivista, incorre em culpa a empresa por imprudência ao manter atividade não essencial, mesmo nos períodos de avanço crescente da pandemia, com exposição desnecessária dos empregados a risco previsível e evitável, de natureza gravíssima, que culminou no falecimento precoce do obreiro por covid-19. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010888-73.2021.5.03.0134 (ROT); Disponibilização: 14/07/2022; Órgão Julgador: Sétima Turma; Relator: Vicente de Paula Maciel Júnior)