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Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. nº 34 (29 ago a 2 set. 2022)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. nº 34 (29 ago a 2 set. 2022)

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Conselho Federal de Economia

Portaria nº 30/COFECON, de 25 de agosto de 2022

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).

STF

Resolução nº 784/STF, de 25 de agosto de 2022

Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da infecção humana pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).

Resolução nº 785/STF, de 25 de agosto de 2022

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Supremo Tribunal Federal.

Ministério do Trabalho e Previdência

Portaria nº 1.486/PRES.INSS, de 25 de agosto de 2022

Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral

Portaria Interministerial nº 22/MTP.MS, de 31 de agosto de 2022

Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).