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Ementa - TRT

Rosana de Almeida Buono - TRT/SP

Indenização por Dano Moral

Dano moral. A indenização por danos morais (art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e artigos 186 e 927 do Código Civil) depende de prova de ato ilícito que atinja a honra, a imagem, intimidade, dignidade ou outros direitos da personalidade, situação verificada no presente caso. (Proc. 1000134- 67.2021.5.02.0042 - 3ª Turma - ROT - Rel. Rosana De Almeida Buono - DeJT 3/03/2022).