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Ementa - TRT

Sidnei Alves Teixeira - TRT/SP

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Massa falida. A decretação de falência em face das empresas executadas constitui óbice para que a execução do crédito trabalhista prossiga perante esta Justiça Especializada em face dos sócios, por serem estes devedores coobrigados, cabendo ao Juízo Falimentar a análise desta matéria. Agravo de Petição do exequente a que se nega provimento. (Proc. 0001527-69.2011.5.02.0341 - 5ª Turma - AP - Rel. Sidnei Alves Teixeira - DeJT 6/05/2022).