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Ementa - TRT

Luís Augusto Federighi - TRT/SP

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Indenização por Dano Moral

Danos morais. Cancelamento do plano de saúde. O cancelamento do plano de saúde com a interrupção do tratamento médico, no panorama delineado nos autos, acarreta transtornos e constrangimentos, causando indiscutíveis lesões de ordem moral. Tem razão a autora ao eleger a angústia diante da situação. Não se trata de um mero desconforto ou de um simples aborrecimento, mas de um desgaste efetivo, provocado por culpa da reclamada, prejuízo que não se esgota na esfera material, mas que redunda em dor moral. Recurso a que se nega provimento. (TRT02-Proc. 1001338-61.2021.5.02.0038 - ROT - 17ª Turma - Rel. Luis Augusto Federighi - DeJT 9/5/2022)