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Ementa - TRT

Davi Furtado Meirelles - TRT/SP

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Acordo entre as partes

Homologação de acordo. Lide simulada. Os documentos dos autos comprovaram se tratar de lide simulada negociada entre o primeiro procurador do autor e a reclamada, fato que impede ao reclamante receber a prestação jurisdicional possibilitada por esta Especializada e receber os direitos trabalhistas prescritos em nossas normas. Recurso Ordinário não provido. (TRT02-Proc. 1000044-25.2021.5.02.0603 - ROT -14ª Turma - Rel. Davi Furtado Meirelles - DeJT 19/5/2022)