TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2021 13 - 20/08/2021

Data da publicação:

Ementa - TRT

Waldir Dos Santos Ferro - TRT/SP



Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha



Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha e do preposto sob o argumento de ausência de apresentação de réplica e preclusão. Preliminar acolhida. Incorre em cerceamento de defesa, o indeferimento de produção de prova oral, com fundamento na ausência de réplica e confissão do autor, posto que a teor do art. 336, do CPC/15, o dever de impugnação específica de toda a matéria proposta e dos documentos juntados é da reclamada. Nulidade por cerceamento de defesa acolhida. (TRT02-Proc. 1001461-51.2019.5.02.0710 - 18ª Turma - ROT - Rel. Waldir dos Santos Ferro - DeJT 3/06/2021)

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