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Ementa - TRT

Ivete Bernardes Viera de Souza - TRT/SP

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. A desconsideração inversa da personalidade jurídica objetiva o afastamento da autonomia patrimonial da sociedade empresária, com o fito desta responder pelas obrigações adquiridas pelo seu sócio-administrador. (TRT02-Proc. 0000668-22.2010.5.02.0007 - 17ª Turma - AP - Rel. Ivete Bernardes Vieira de Souza - DeJT 29/06/2021)