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Ementa - TRT

Antero Arantes Martins - TRT/SP

Acordo extrajudicial. Concessões recíprocas.

Acordo extrajudicial. Concessões recíprocas. O acordo, por definição, pressupõe concessões recíprocas. Entretanto, no caso, o acordo apresentado não contém nenhuma concessão em prol dos empregados, mas apenas em favor da empresa o que, por si só, desconfigura o instituto e caracteriza renúncia. (TRT/SP-Proc. 1000723-62.2020.5.02.0311 - 6ª Turma - ROT - Rel. Antero Arantes Martins - DeJT 10/06 /2021)