Data da publicação:

Ementa - TRT

Paulo Kim Barbosa

Dificuldade técnica de ingresso em audiência comprovada. Nulidade da audiência

Dificuldade técnica de ingresso em audiência comprovada. Nulidade da audiência realizada e por conseguinte da sentença prolatada. A dificuldade comprovada do ingresso em audiência enseja nulidade do decidido em ata de audiência ante ao desrespeito aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa. (TRT02-Proc. 1000019-80.2021.5.02.0063 - 12ª Turma - RO - Rel. Paulo Kim Barbosa - DeJT 3/09/2021)