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Ementa - TRT

Nelson Nazar - TRT/SP

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade do administrador da empresa.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade do administrador da empresa. O simples fato de ter sido o agravante administrador da empresa executada, não o torna responsável por atos de gestão praticados pela demandada principal, sendo necessária a comprovação de atos de má gestão, ou que tenha agido com abuso ou excesso de poderes, de modo que lhe possa ser imputado o insucesso do negócio, não podendo ser presumida a sua culpa, o que afasta a sua responsabilidade pelo crédito objeto de execução. Agravo de petição a que se dá provimento. (PJe TRT/SP 10013241520185020028 - 3ªT - AP - Rel. Nelson Nazar - DeJT 2/10/2019)