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Ementa - TRT

Margoth Giacomazzi Martins - TRT/SP

Inovação de tese em embargos de declaração. Vedação.

Inovação de tese em embargos de declaração. Vedação. É vedada pelo ordenamento jurídico, diante da preclusão consumativa, a inovação de tese em embargos de declaração e, por tal razão, inexistiu a omissão apontada na r. sentença que julgou os embargos à execução. Recurso desprovido. (TRT/SP - 00014241220115020002 - AP - Ac. 3ªT 20190086445 - Rel. Margoth Giacomazzi Martins - DeJT 22/05/2019)