Data da publicação:

Ementa - TRT

Rafael Edson Pugliese Ribeiro - TRT/SP

Prestação de serviços na mesma função após o término do contrato de emprego.

Prestação de serviços na mesma função após o término do contrato de emprego. Celebração de contrato como pessoa jurídica somente para dar ares de legalidade à fraude par a sonegar direitos trabalhistas. Aplicação do artigo 9º da CLT. Unicidade contratual reconhecida. (PJe TRT/SP 10021702220165020054 - 6ªTurma - ROT - Rel. Rafael Edson Pugliese Ribeiro - DeJT 1/10/2019)