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Ementa - TRT

Antero Arantes Martins - TRT/SP

Motoboy. Trabalho de entregas para pizzaria. Vínculo de emprego inexistente.

Motoboy. Trabalho de entregas para pizzaria. Vínculo de emprego inexistente. Provado nos autos que o trabalhador não era punido em suas ausências, ainda que não justificadas, recebia por entrega ao final do dia trabalhado e era proprietário do veículo com o qual trabalhava, assumindo as despesas de manutenção deste e também as de combustível, verifica-se relação de trabalho diversa da relação de emprego. Vínculo de emprego não reconhecido. Recurso não provido. (PJe TRT/SP 10008914020185020374 - 6ªTurma - RO - Rel. Antero Arantes Martins - DeJT 16/05/2019)