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Ementa - TRT

Alvaro Alves Nôga - TRT/SP

Dano moral. Enquadramento jurídico.

Dano moral. Enquadramento jurídico. O enquadramento jurídico do dano moral está na ocorrência do excesso, da má conduta, seja ela de má-fé, dolosa ou simplesmente leviana e irresponsável, a caracterizar ilicitude, que provoque lesão a um interesse individual relacionado ao direito à integridade, à honra, à intimidade ou à imagem. (TRT/SP - 00014669420145020054 - RO - Ac. 17ªT 20190183750 - Rel. Alvaro Alves Noga - DeJT 28/10/2019)