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Ementa - TRT

Rodrigo Garcia Schwarz - TRT/SP

Multa por litigância de má-fé. Informação indevida de atraso no pagamento de parcela do acordo.

Multa por litigância de má-fé. Informação indevida de atraso no pagamento de parcela do acordo. Litiga de má-fé o reclamante que afirma que o cheque nominal não fora compensado quando a mera consulta ao extrato bancário demonstra o efetivo pagamento. A conduta do reclamante altera a verdade dos fatos e utiliza-se do processo para conseguir objetivo ilegal, a teor do disposto no artigo 793-B, I e II, da CLT. (PJe TRT/SP 10011660420175020445 - 2ªTurma - AP - Rel. Rodrigo Garcia Schwarz - DeJT 5/07/2019)