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Ementa - TRT

Davi Furtado Meirelles - TRT/SP

Adicional de insalubridade. Câmara fria. Uso de equipamento de proteção coletiva. Ainda que a ré afirme a existência de equipamento de proteção coletiva

Adicional de insalubridade. Câmara fria. Uso de equipamento de proteção coletiva. Ainda que a ré afirme a existência de equipamento de proteção coletiva, que em sua tese cumpriria a falta de EPI, demonstrou-se nos autos que sequer o equipamento de uso coletivo estava disponível em quantidade e qualidade suficiente, obrigando os empregados a adentrarem à câmara fria sem qualquer tipo de proteção. Além disso, dos poucos equipamentos existentes, um número ainda menor possui a certificação adequada. Logo, deve ser mantida a decisão recorrida. Recurso Ordinário não provido, no aspecto. (PJe TRT/SP 10024675320165020434 - 14ªTurma - RO - Rel. Davi Furtado Meirelles - DEeT 15/05/2019)