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Ementa - TRT

Margoth Giacomazzi Martins - TRT/SP

Agravo de instrumento em agravo de petição.

Agravo de instrumento em agravo de petição. Ainda que de aparente natureza interlocutória, a decisão agravada tem caráter terminativo, haja vista que o indeferimento estanca o prosseguimento da execução na forma pretendida pelo exequente, o que autoriza a interposição de Agravo de petição. (TRT/SP - 00002632220135020252 - AIAP - Ac. 3ªT 20190086526 - Rel. Margoth Giacomazzi Martins - DeJT 22/05/2019)