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Ementa - TRT

Antero Arantes Martins - TRT/SP

Sistema de gorjetas "espontâneas" previsto em norma coletiva.

Sistema de gorjetas "espontâneas" previsto em norma coletiva. Integração ao salário indevida. Restando comprovado que o empregador adotou sistema de gorjetas espontâneas, nos termos da norma coletiva, é indevida a integração do título ao salário para o pagamento de outros reflexos. (PJe TRT/SP 10006873820175020048 - 6ªTurma - RO - Rel. Antero Arantes Martins - DeJT 15/04/2019)