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Acordão - TRT

Sergio Roberto Rodrigues - TRT/SP

Multa por litigância de má fé. Verba devida.

Multa por litigância de má fé. Verba devida. Ao se insurgir nos embargos à execução contra o índice aplicável na correção monetária utilizando parte do julgado nos autos principais em que o Relator ficou vencido na questão e não o fragmento vencedor, a executada cria tumulto processual e sua atitude temerária configura litigância de má fé, culminando com sua condenação ao pagamento de multa, nos termos do artigo 80, VI e VII, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. (PJe TRT/SP 10007217020175020708 - 11ªTurma - AP - Rel. Sergio Roberto Rodrigues - DeJT 3/05/2019)