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Acordão - TRT

Adriana Prado Lima - TRT/02

Audiência. Atraso da parte. Aplicação da pena de confissão.

Audiência. Atraso da parte. Aplicação da pena de confissão. Não caracteriza cerceamento de defesa a aplicação da confissão à parte que comparece à Vara do Trabalho após o horário designado para início da sessão, ainda que por ínfimos 02 minutos, na medida em que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento à audiência, conforme, aliás, já pacificado pela Orientação Jurisprudencial nº 245, da SBDI-1 do TST. (PJe TRT/SP 10012359220185020318 - 11ªTurma - ROPS - Rel. Adriana Prado Lima - DeJT 10/05/2019)