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Ementa - TRT

Mauro Vignotto - TRT - SP

Acordo homologado em juízo. Inadimplemento. Silêncio do credor. Preclusão.

Acordo homologado em juízo. Inadimplemento. Silêncio do credor. Preclusão. O silêncio do credor em comunicar ao Juízo o inadimplemento das parcelas acordadas em audiência induz presunção relativa quanto ao pagamento. Em decorrência, não se cogita de preclusão, sob pena de se considerar extinta a execução sem a comprovação efetiva de cumprimento da dívida pelo devedor. Agravo provido. (TRT/SP - 02897006520055020060 - AP - Ac. 9ªT 20190131319 - Rel. Mauro Vignotto - DeJT 08/08/2019)